Nesta quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que restringe o uso de verbas destinadas ao programa educacional Pé de Meia, voltado para estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A medida do TCU impede o Ministério da Educação de utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo para financiar o projeto. Segundo o Tribunal, esses fundos possuem participação privada e, por isso, os valores devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem aplicados no programa.
O programa Pé de Meia é uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, oferecendo incentivos educacionais para jovens de baixa renda, com o objetivo de ampliar oportunidades e reduzir desigualdades no acesso à educação.
No recurso apresentado, a AGU solicita a suspensão imediata da decisão, argumentando que a limitação prejudica o andamento do programa e afeta diretamente os estudantes beneficiados.
A decisão final sobre o caso ainda será analisada, enquanto o governo busca alternativas para garantir a continuidade do programa e seu impacto positivo na vida dos jovens brasileiros.
