Na tarde desta quarta-feira (15), o Governo Federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, incluindo transações realizadas por meio do Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após forte repercussão negativa e a disseminação de desinformações em torno do tema.
A medida visava aumentar o controle sobre movimentações financeiras, mas gerou polêmica e preocupação em relação à privacidade e ao sigilo bancário. Para evitar mais desgastes, o governo optou por suspender a norma.
Além disso, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será editada uma medida provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações realizadas via Pix. De acordo com Haddad, a MP terá como objetivo equiparar os pagamentos via Pix às transações feitas em dinheiro, vedando qualquer tipo de cobrança diferenciada.
“Estamos reafirmando o compromisso com o sigilo e a gratuidade do Pix, um instrumento essencial para a economia brasileira e amplamente utilizado pela população. Qualquer dúvida ou temor que tenha surgido será sanado com essa nova medida”, destacou o Ministro.
O Pix, lançado em 2020, tornou-se um dos principais meios de pagamento no Brasil devido à sua praticidade, rapidez e custo zero para os usuários. A decisão do governo busca manter a confiança da população no sistema e evitar desinformações que possam afetar sua utilização.
Essa iniciativa reforça o compromisso do governo em proteger os direitos dos cidadãos, garantindo que o Pix continue sendo uma ferramenta acessível, segura e gratuita para todos.
