O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (19), novas diretrizes para a educação superior a distância (EaD) no Brasil. Entre as principais mudanças, está a proibição da oferta de cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia no formato 100% EaD. A medida integra um novo decreto assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Educação, Camilo Santana.
A decisão se baseia na necessidade de garantir qualidade de formação em cursos com elevada carga prática e exigência de atividades presenciais, como estágios e aulas em laboratório. Com isso, esses cursos deverão ser ofertados exclusivamente na modalidade presencial. A nova política prevê ainda que cursos da área da Saúde e licenciaturas também fiquem restritos aos formatos presencial ou semipresencial.
As mudanças fazem parte da Nova Política de Educação a Distância, que atualiza o marco regulatório do setor e introduz um novo modelo de ensino semipresencial. A modalidade prevê ao menos 30% da carga horária em atividades presenciais e, no mínimo, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas — estas últimas caracterizadas por aulas em tempo real, mas realizadas a distância.
A política também estabelece novos critérios para o funcionamento dos polos de EaD, que deverão contar com infraestrutura física e tecnológica compatível com os cursos oferecidos. Os polos precisarão dispor de laboratórios, ambientes de estudo e suporte pedagógico adequado. Além disso, todas as unidades curriculares dos cursos a distância deverão ter pelo menos uma avaliação presencial, com peso relevante na composição da nota final.
Outro ponto destacado no decreto é a valorização dos professores e a criação da figura do mediador pedagógico, profissional com formação compatível com o curso e atuação exclusivamente pedagógica, distinta das funções administrativas desempenhadas por tutores.
O novo conjunto de normas foi resultado de um amplo processo de consulta pública e interlocução com especialistas, entidades representativas da educação superior, movimentos sociais e órgãos técnicos do próprio Ministério da Educação (MEC). O processo incluiu visitas técnicas, audiências públicas, participação em eventos internacionais e diálogos com órgãos como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
A implementação das novas regras será feita de forma gradual, com um período de transição de dois anos para que instituições e estudantes se adaptem às mudanças. Alunos já matriculados em cursos EaD afetados pelas restrições poderão concluir suas formações conforme o modelo vigente no momento da matrícula.
A medida visa equilibrar o avanço tecnológico com a necessidade de garantir formação de qualidade nos cursos de maior complexidade prática, especialmente em áreas sensíveis à atuação profissional direta, como saúde e justiça.
