A Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições municipais de 2024 em Santo Antônio da Patrulha, após julgar procedente uma ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A decisão, emitida em 10 de abril, reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero na composição da chapa proporcional da legenda.
Conforme apuração do MPRS, uma das candidatas da nominata do PDT teria participado do pleito apenas para preencher a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. Segundo a investigação, a candidata não realizou qualquer ato de campanha, não promoveu sua candidatura nas redes sociais, nem participou de caminhadas ou panfletagens. Questionada, não conseguiu apresentar provas de que teria efetivamente feito campanha. A candidata recebeu apenas nove votos, o que reforçou a tese de que sua inscrição foi meramente formal.
Diante da constatação da irregularidade, a Justiça considerou que a fraude comprometeu toda a nominata do partido, determinando a nulidade dos votos atribuídos ao PDT e a realização de nova apuração do quociente eleitoral. A medida resultará na perda do mandato do vereador eleito pela legenda e na redistribuição da vaga, conforme a nova contagem dos votos válidos.
Pelo PDT, foi eleito o vereador Diego Gomes Portal, com 1.546 votos. No entanto, mesmo com a decisão judicial, ele permanece no cargo até o trânsito em julgado da sentença, ou seja, enquanto houver possibilidade de recurso.
O processo marca um precedente importante no combate ao uso indevido das cotas de gênero nas eleições municipais, especialmente em um cenário em que os partidos contam com financiamento público para suas campanhas. A medida reforça a necessidade de garantir que a participação feminina no processo eleitoral seja efetiva e não apenas uma formalidade para o cumprimento legal.
A decisão segue em fase provisória e poderá ser reavaliada por instâncias superiores. Ainda assim, seu impacto já repercute na Comarca de Santo Antônio da Patrulha, trazendo atenção redobrada para a fiscalização da composição das chapas partidárias nas próximas eleições.
