A Brigada Militar, por meio do 1º Batalhão Ambiental (1º BABM), com sede em Tramandaí, identificou construções ilegais em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Mostardas, no último sábado (03). A ação ocorreu após uma denúncia anônima que alertava sobre um possível loteamento irregular na localidade de Porto do Barquinho, na Vila dos Pescadores.
Durante a fiscalização, os policiais ambientais constataram cinco edificações recentes a menos de 100 metros de um corpo hídrico — o que infringe a legislação ambiental brasileira ao configurar ocupação indevida em APP. Os responsáveis pelas construções foram identificados, notificados e orientados a suspender imediatamente as obras.
De acordo com a Brigada Militar, todos foram instruídos a apresentar a devida autorização ambiental para dar continuidade às edificações. A continuidade das obras sem regularização poderá resultar em sanções administrativas e penais, como aplicação de multas e demolição das construções.
