O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta sexta-feira (25) a Portaria nº 3.114 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), autorizando o provimento de 4.330 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU). A medida permite que 16 órgãos e entidades da administração pública federal iniciem a nomeação dos novos servidores para cargos que não exigem curso de formação.
O ato representa um novo avanço na implementação do CNU, cuja primeira edição foi realizada em 2024. A partir da autorização, caberá a cada órgão a responsabilidade de conduzir os trâmites internos para a nomeação e posse dos aprovados. A previsão é que as primeiras nomeações sejam publicadas já no mês de maio.
A publicação da portaria foi embasada na Lei Orçamentária Anual de 2025, que assegura os recursos necessários para as nomeações. Todo o processo técnico e jurídico para a autorização já havia sido preparado pelo MGI e validado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Entre as instituições contempladas estão os ministérios da Gestão e da Inovação, da Agricultura e Pecuária, da Cultura, da Saúde e do Planejamento. Também foram incluídos o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
As vagas destinam-se a cargos de nível médio e superior, abrangendo funções como analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.
