O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) resgatou nesta sexta-feira (25), documentos históricos e de origem pública do período da escravidão durante operação nos municípios de Capão da Canoa e Porto Alegre. A ação teve como objetivo impedir a comercialização de registros que deveriam estar sob a guarda do Estado.
Em Capão da Canoa, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a dois investigados que comercializam livros e documentos raros na internet. Parte do material havia sido divulgada nas redes sociais pelos suspeitos, que afirmavam ter resgatado os documentos de um incêndio em um cartório. A operação resultou no recolhimento de registros do século 19, datados entre 1857 e 1859, que abordam aspectos do regime escravocrata, como óbitos de pessoas escravizadas e penas aplicadas durante o período.
Em Porto Alegre, outros três documentos foram apreendidos em um sebo. Os registros datam das décadas de 1860 e 1870 e incluem informações sobre a emancipação de pessoas escravizadas e exportações realizadas a partir do porto de Rio Grande.
A veracidade dos documentos foi confirmada por técnicos do Arquivo Público do Estado, que participaram da operação junto à Brigada Militar. Após análises detalhadas, os materiais serão encaminhados à instituição arquivística responsável. Também foram apreendidos arquivos digitais e equipamentos eletrônicos.
Entenda o fato
O caso começou a ser apurado após a divulgação dos documentos nas redes sociais, no dia 14 de abril. Dois dias depois, uma equipe técnica do Arquivo Público identificou indícios de que os registros eram de origem pública. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado foi acionada e, por meio de ofício, notificou o Ministério Público, que então solicitou os mandados judiciais.
As investigações apontam que os documentos podem ter sido furtados de instituições públicas. Um dos volumes teria sido subtraído de um museu em Arroio Grande em 2012, e outro de um cartório em Rio Grande. Há ainda registros de outros dois documentos comercializados pelos investigados com compradores de Minas Gerais.
A apuração considera possíveis violações aos artigos 305 do Código Penal (destruição ou ocultação de documentos) e 62 da Lei de Crimes Ambientais (danos a bens protegidos), além de descumprimento da Lei 8.159/1991, que regula a política nacional de arquivos públicos.
Além do risco de comercialização dos documentos, a operação também se baseou em preocupações relacionadas à integridade física dos materiais. Em vídeos publicados pelos investigados, os registros aparecem sendo manuseados sem luvas, o que pode comprometer sua conservação. As condições de armazenamento também são desconhecidas, levantando suspeitas sobre exposição inadequada à umidade, luz e temperatura.
Os documentos agora passarão por avaliação técnica para verificar o estado de conservação e possíveis medidas de restauração. O Ministério Público pretende garantir a preservação e o acesso público aos registros, valorizando seu potencial como fonte histórica e reforçando o dever do Estado de proteger o patrimônio documental brasileiro. As investigações continuam para apurar a origem dos documentos e eventuais responsabilizações.
