O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. A ordem foi emitida após a rejeição de um novo recurso apresentado pela defesa do ex-mandatário, que buscava reduzir a pena aplicada em 2023.
Em maio do ano passado, Collor foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos oriundos da operação Lava-Jato. A sentença tem origem na acusação de que o ex-presidente recebeu R$20 milhões em propina para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia, entre os anos de 2010 e 2014.
A decisão de Moraes prevê a execução imediata da pena, independentemente do referendo posterior do Plenário do STF, que será realizado em sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59.
O processo aponta que os valores indevidos foram repassados com a finalidade de garantir apoio político para a indicação e manutenção de diretores na BR Distribuidora. A Corte entendeu que Collor, à época dirigente do PTB, utilizou sua influência para viabilizar os acordos ilícitos.
A condenação inclui quatro anos e quatro meses por corrupção passiva e quatro anos e seis meses por lavagem de dinheiro. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita devido à idade do réu, que tem mais de 70 anos.
Dois ex-assessores do ex-presidente também foram condenados, mas as penas impostas a eles poderão ser convertidas em prestação de serviços comunitários.
