A Prefeitura de Capão da Canoa realizou, na última semana, mais uma etapa do processo de regularização fundiária no município. Moradores que há anos aguardavam o reconhecimento legal da posse de seus imóveis receberam os documentos que oficializam a titularidade das propriedades.
A entrega simbólica dos títulos aconteceu por meio da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária. As regularizações foram possíveis por meio de sentenças judiciais favoráveis em processos de usucapião, garantindo aos beneficiários o direito legal sobre os imóveis que já ocupavam.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações promovidas pelo poder público municipal com o objetivo de assegurar dignidade, inclusão e segurança jurídica à população. Além das ações via usucapião, o município também desenvolve o Projeto Terra, que está em execução no distrito de Capão Novo, ampliando o alcance da política de regularização fundiária na cidade.
Os interessados em regularizar seus imóveis devem procurar o setor de Regularização Fundiária, na sede da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, localizada na Rua Ceci, nº 1687, segundo andar. O atendimento ocorre às terças e quintas-feiras, com ou sem agendamento. Um dos documentos exigidos é o contrato de compra e venda, utilizado como principal comprovante de posse.
