A Prefeitura de Balneário Pinhal dará início nesta terça-feira (15), ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS), voltado à regularização de dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024. A medida oferece condições diferenciadas para pessoas físicas e jurídicas quitarem seus débitos com o município.
Entre os principais atrativos do programa estão os descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e correção monetária. Além disso, o pagamento poderá ser parcelado em até 60 vezes, ampliando as possibilidades de adesão por parte dos contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras.
O prazo para ingresso no REFIS vai até o dia 15 de outubro de 2025. A iniciativa busca ampliar a arrecadação municipal sem representar renúncia fiscal, uma vez que o valor principal das dívidas permanece integralmente exigível. Ao recuperar créditos que poderiam seguir inadimplentes, o município assegura recursos fundamentais para a continuidade e ampliação de serviços públicos essenciais.
A ação integra um conjunto de medidas voltadas à reorganização fiscal local e ao fortalecimento das finanças públicas. Ao mesmo tempo, pretende estimular a responsabilidade compartilhada entre a gestão municipal e os contribuintes, promovendo o equilíbrio das contas e o desenvolvimento sustentável da cidade.
O atendimento aos interessados em aderir ao REFIS está sendo realizado na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Itália, 3100, no Centro de Balneário Pinhal. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (51) 2103-6929.
