O Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou nesta quarta-feira (9) a nova lista de pescadores autorizados a exercer a atividade profissional na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí para o período 2025/2026. Ao todo, 896 pescadores foram habilitados após análise da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Rio Grande do Sul (SFPA/RS) e aprovação do Fórum da Pesca do Litoral Norte.
A pesca na região é regulamentada pela Instrução Normativa MMA nº 17, de 2004, que estabelece que apenas pescadores profissionais devidamente inscritos no Registro Geral da Pesca e com Licença Ambiental de Pesca podem atuar na bacia.
Com a nova autorização, os pescadores incluídos na lista deverão seguir as obrigações previstas na legislação, como o preenchimento e entrega das planilhas de controle de pesca, conforme o modelo indicado no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 03/2004. Esses documentos devem ser entregues à Superintendência ao fim de cada temporada.
A atualização da listagem, disponível clicando aqui, reforça o controle e a organização da atividade pesqueira no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, garantindo a legalidade da prática e a preservação dos recursos naturais da região.
