A Câmara Municipal de Capão da Canoa está analisando um projeto de indicação de autoria do vereador Alessandro Pereira (PODEMOS), que propõe a oferta de refeições para pacientes internados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. A proposta, apresentada na última sessão ordinária, visa garantir alimentação adequada a usuários que permaneçam em observação por mais de oito horas.
O projeto de Indicação nº 09/2025 argumenta que a alimentação é um direito fundamental e um fator determinante para a recuperação dos pacientes. Embora as UPAs não sejam hospitais, há casos de internação prolongada, especialmente enquanto aguardam transferência para outras unidades de saúde. Atualmente, a responsabilidade pela alimentação dos pacientes recai sobre as famílias, o que pode gerar dificuldades financeiras e riscos sanitários devido ao fluxo constante de visitantes transportando alimentos.
A proposta também contempla a alimentação de acompanhantes de pacientes menores de 18 anos ou com mais de 60 anos, conforme previsto na Lei Federal nº 2.042/2023. O objetivo é assegurar condições mais dignas para aqueles que necessitam permanecer ao lado de seus familiares durante o tratamento.
Em relação ao impacto financeiro da medida, a iniciativa sugere que os custos sejam cobertos por emendas parlamentares ou outras destinações orçamentárias. O projeto segue para discussão e votação no plenário, cabendo ao Executivo avaliar a viabilidade de sua implementação.
