A Câmara de Vereadores de Capão da Canoa aprovou, nesta segunda-feira (31), um Projeto de Lei Ordinária que institui o Programa de Escolas Cívico-Militares (PECiM) no município. A proposta, de autoria do vereador Matheus Sperry (PL), recebeu seis votos favoráveis e um contrário, e agora segue para a análise do Executivo municipal.
O programa prevê a adoção de um modelo educacional complementar, com foco na disciplina, no civismo e na participação da família no processo de ensino. De acordo com o projeto aprovado, a implementação do PECiM será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e estará sujeita a consulta pública e aprovação da comunidade escolar. Além disso, a adesão ao programa dependerá do credenciamento das unidades escolares junto à secretaria competente.
Os principais objetivos da iniciativa incluem a melhoria dos indicadores educacionais, o fortalecimento do vínculo entre escola, família e sociedade, o desenvolvimento de competências cidadãs entre os alunos e a redução dos índices de violência e evasão escolar. Segundo a justificativa do projeto, a proposta busca oferecer uma alternativa dentro das políticas educacionais municipais, sem substituir programas ou iniciativas já existentes.
Com a aprovação pela Câmara, a matéria segue para a análise do prefeito Valdomiro Novaski, que terá a decisão final sobre a sanção ou veto do projeto.
