Os municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul que integram a lista de beneficiários dos royalties do petróleo receberam, entre os dias 27 e 31 de março, um montante total de R$5.121.526,00. O valor representa um aumento significativo em relação ao repasse de fevereiro, que somou aproximadamente R$3,1 milhões.
Os cinco municípios contemplados com os recursos foram Tramandaí, Imbé, Cidreira, Xangri-Lá e Osório. Os repasses mensais são provenientes da exploração de petróleo e gás natural, como compensação financeira, sendo calculados, apurados e distribuídos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), conforme legislação vigente.
A distribuição dos royalties segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 7.990/1989 e pelo Decreto nº 1/1991, que regulamenta a parcela de 5% dos royalties, além da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998, que tratam da parcela excedente a esse percentual.
Valores repassados aos municípios em março:
- Tramandaí: R$ 1.485.402,54
- Imbé: R$ 1.543.172,92
- Cidreira: R$ 1.044.670,20
- Xangri-Lá: R$ 1.041.952,53
- Osório: R$ 6.357,26
Os royalties representam uma importante fonte de receita para os municípios, podendo ser aplicados em diversas áreas, como infraestrutura, educação e saúde, conforme a destinação determinada por cada administração municipal.
