A Câmara de Vereadores de Capão da Canoa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n. 36/2025, que estabelece a inclusão de atividades e conteúdos sobre educação financeira e empreendedorismo nas escolas da rede pública municipal e privada de ensino; a votação ocorreu durante sessão ordinária realizada no dia 17 de março. O projeto agora segue para sanção do Prefeito.
A medida prevê que os temas sejam abordados de forma transversal, inseridos nas diferentes disciplinas do contexto escolar. Entre os conteúdos contemplados estão planejamento financeiro pessoal e familiar, noções básicas de economia, conceitos de moeda, inflação, tributos e juros, uso consciente do crédito, princípios do empreendedorismo, mercado de trabalho e geração de renda.
Para viabilizar a implementação da proposta, o projeto de lei também determina a capacitação dos servidores que ministrarão os conteúdos, por meio do programa “Aprender Valor”, do Banco Central. Além disso, abre espaço para parcerias com a iniciativa privada e entidades do terceiro setor, com o objetivo de ampliar os recursos didáticos e metodológicos utilizados na aplicação do tema em sala de aula.
A iniciativa foi apresentada pela Vereadora Paula Serra (Podemos), que assumiu temporariamente uma cadeira no Legislativo. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca promover a alfabetização financeira desde a infância, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes sobre a gestão dos recursos financeiros e estimulando o empreendedorismo entre os jovens.
Caso sancionada, a nova legislação entrará em vigor a partir do próximo ano letivo, com a adequação do plano curricular das escolas para receber os novos conteúdos.
