O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta também estabelece um desconto parcial para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, visando reduzir o valor pago atualmente.
A medida, que tem um custo estimado em R$ 27 bilhões anuais aos cofres públicos devido à redução da arrecadação, será compensada pela tributação mínima sobre altas rendas, como os dividendos pagos a acionistas de empresas que superam R$ 600 mil por ano. A intenção é equilibrar a carga tributária, realizando uma correção tributária para as camadas de renda mais baixa, que proporcionalmente pagam mais impostos, enquanto os mais ricos, especialmente aqueles que recebem rendimentos isentos, se beneficiam de isenções.
O projeto prevê que cerca de 141 mil pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano começarão a contribuir, de forma progressiva, com uma alíquota mínima de até 10%. Com isso, o governo espera arrecadar mais por meio da tributação sobre rendimentos isentos, sem afetar salários, honorários ou aluguéis, que já são tributados na fonte.
A ampliação da faixa de isenção do IR atende a uma promessa de campanha do presidente e tem o objetivo de beneficiar aproximadamente 10 milhões de pessoas que, com a alteração, deixarão de pagar o imposto. Atualmente, o limite de isenção do IR é de R$ 2.259,20. De acordo com dados da Receita Federal, mais de 90 milhões de brasileiros que pagam IR, ou 90% dos declarantes, estarão dentro da faixa de isenção total ou parcial.
O projeto será agora analisado pelo Congresso, que tem a responsabilidade de aperfeiçoá-lo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta terá prioridade na tramitação e que os parlamentares discutirão melhorias no texto para que ele atenda de maneira mais eficaz às necessidades da população, sem comprometer a responsabilidade fiscal do país.
Com a aprovação do projeto, o governo busca corrigir desigualdades tributárias e proporcionar um alívio fiscal para a população de menor renda, sem aumentar a carga tributária geral, de acordo com as diretrizes do projeto.
