Na tarde de segunda-feira, 4 de novembro, a Prefeitura de Capão da Canoa celebrou um importante acordo com o Estado do Rio Grande do Sul. O Termo de Cooperação foi assinado com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). Esse termo permitirá ao município licenciar e fiscalizar atividades de manejo e vegetação nativa, especialmente em áreas de formações florestais e ecossistemas localizados dentro do bioma Mata Atlântica, em conformidade com as normativas federais e estaduais previstas pela Lei nº 11.428/2006 e o Decreto nº 6.660/2008.
A assinatura do termo contou com a presença da secretária de Meio Ambiente de Capão da Canoa, Marjorie Kauffmann, do prefeito Amauri Magnus Germano e do secretário estadual de Meio Ambiente, Adão Carvalho dos Santos. Este acordo é considerado um avanço significativo na preservação ambiental do município e fortalece a capacidade local de fiscalizar e gerir áreas protegidas, o que contribuirá para a preservação do meio ambiente, especialmente no que tange ao uso responsável dos recursos naturais.
Com a assinatura do termo, Capão da Canoa poderá realizar o licenciamento ambiental e monitorar o uso sustentável da vegetação nativa no município, assegurando que todas as atividades que envolvam o uso da terra ou dos recursos naturais atendam às normas ambientais estabelecidas. O município também poderá aplicar as medidas de proteção e recuperação de áreas de vegetação nativa, o que trará um impacto positivo para a conservação dos ecossistemas e para a qualidade de vida da população local.
Laura Pires Haendchen
