Justiça Federal Penaliza Empresa e Funcionários por Pesca Ilegal no RS

Foto meramente ilustrativa

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou uma empresa pesqueira a pagar R$ 1,2 milhão por operar em áreas onde a pesca é proibida. A decisão decorre de uma investigação que revelou, por meio de imagens de satélite, que as embarcações da empresa frequentemente realizavam atividades pesqueiras em zonas restritas.

Além da multa imposta à empresa, um mestre de embarcação e um gerente de operações foram condenados a penas de detenção, que foram convertidas em serviços comunitários, e também a multas. A condenação foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que comprovou que a frota da empresa pescou em áreas proibidas entre novembro de 2015 e janeiro de 2016.

O juiz Davi Kassick Ferreira destacou que a empresa não conseguiu demonstrar que havia supervisão ou controle adequados sobre suas embarcações durante o período investigado. Embora o sócio-diretor tenha sido absolvido das acusações, a empresa foi responsabilizada e deverá pagar a multa significativa, que será destinada a projetos ambientais.

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