aNesta quarta-feira, 11 de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu revogar a liminar que havia suspendido as obras para o despejo de efluentes de esgoto no Rio Tramandaí. A decisão foi tomada pelo desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Civil.
A liminar que interrompeu o projeto havia sido concedida na semana passada pelo juiz substituto Paulo de Souza Ávila, da 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí, a partir de uma ação popular proposta pelo vereador Antônio Augusto Galash (PDT), envolvendo a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) como réus.
O desembargador Pacheco concluiu que não foram encontradas irregularidades que justificassem a paralisação das obras, permitindo a continuidade do projeto de expansão do sistema de esgotamento sanitário para Xangri-Lá e Capão da Canoa. O caso também será revisado pelo colegiado e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
A comunidade de Tramandaí e Imbé, por meio do Movimento em Defesa do Litoral Norte, continua se opondo ao projeto.
A AEGEA afirma que o esgoto será tratado com 95% de eficiência, mas especialistas do Centro de Estudos Costeiros Limnológicos e Marinhos (Ceclimar/UFRGS) recomendam estudos adicionais sobre os possíveis impactos ambientais. Com a decisão judicial, as obras podem ser retomadas, mas o debate sobre a abordagem do tratamento de efluentes prossegue.
