Tramandaí, 5 de setembro de 2024 – A Justiça de Tramandaí concedeu nesta quinta-feira, 5 de setembro, uma tutela provisória que determina a suspensão imediata das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Xangri-Lá. A decisão foi tomada pelo juiz substituto Paulo de Souza Ávila, da 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí, em resposta a uma ação popular proposta pelo vereador Antônio Augusto Galash, conhecido como Guto da Visual.
Contexto da Decisão
A ampliação do sistema de esgoto está sendo realizada pela Corsan Aegea, com autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O projeto inclui a construção de um emissário para despejar os efluentes tratados no Rio Tramandaí, com a intenção de melhorar o tratamento e descarte do esgoto das cidades de Xangri-Lá e Capão da Canoa.
No entanto, o vereador Guto da Visual questionou o impacto ambiental da obra. Ele apresentou documentos que sugerem que a ampliação pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente, especialmente à bacia hidrográfica do Rio Tramandaí. Com base nessas alegações, o vereador solicitou a suspensão temporária das obras até que se esclareçam os possíveis impactos ambientais.
Decisão Judicial
O juiz Paulo de Souza Ávila concedeu a tutela provisória, uma medida cautelar que suspende as obras até que os pontos levantados na ação popular sejam devidamente esclarecidos. O juiz destacou que há uma probabilidade substancial de que a ampliação possa resultar em danos ambientais significativos e que a situação requer uma investigação detalhada para garantir que não ocorram impactos irreversíveis.
Resposta da Corsan Aegea
Em resposta à decisão, a Corsan Aegea emitiu um comunicado no qual contesta a decisão judicial. A empresa afirmou que a ação foi baseada em estudos de fontes não oficiais e que a licença ambiental concedida pela Fepam e pela Secretaria do Meio Ambiente já considerou esses aspectos. A Corsan acredita que, ao apresentar todos os documentos e estudos relacionados ao projeto, o judiciário reavaliará a situação e confirmará a conformidade do projeto com as normas ambientais.
Próximos Passos
A suspensão das obras será mantida enquanto a Justiça investiga os possíveis impactos ambientais. A Corsan Aegea e a Fepam foram notificadas da decisão e terão a oportunidade de apresentar suas defesas. A análise detalhada do projeto e dos estudos ambientais será crucial para determinar se as obras podem continuar ou se serão necessárias ajustes para proteger o meio ambiente.
Implicações
Esta decisão destaca a importância de equilibrar o desenvolvimento de infraestrutura com a proteção ambiental. A paralisação das obras oferece um período crucial para revisar o projeto e assegurar que o esgotamento sanitário não comprometa a saúde dos ecossistemas locais. O desfecho deste caso pode ter implicações significativas para a gestão ambiental e a execução de projetos de infraestrutura na região.
